Vídeo de Bolsonaro por IA esbarra em regras do TSE e em decisão de Moraes

A exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial para simular uma mensagem de Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência pode abrir duas frentes de questionamento jurídico. A primeira envolve as regras da Justiça Eleitoral sobre o uso de conteúdos sintéticos em campanhas. A segunda diz respeito às restrições impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar meios indiretos para realizar manifestações político-eleitorais, tema que já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

No evento, foi exibido um vídeo em que uma versão digital de Jair Bolsonaro aparece falando em primeira pessoa e declarando apoio à candidatura do filho. Antes da mensagem, a gravação informa que se trata de uma simulação produzida por inteligência artificial: “Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”.

Ainda assim, a legislação eleitoral em vigor estabelece que é proibido utilizar, para favorecer ou prejudicar candidaturas, conteúdos sintéticos de áudio ou vídeo que criem, substituam ou alterem a imagem ou a voz de uma pessoa viva, falecida ou fictícia, definição que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral enquadra como deepfake. A norma prevê que o descumprimento pode configurar abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, além de sujeitar os responsáveis às sanções previstas pela legislação eleitoral. 

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Além da discussão sobre o uso de inteligência artificial, a exibição do vídeo poderá ser analisada sob outro aspecto. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes e está submetido a medidas cautelares que restringem sua atuação pública. 

Neste mês, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai depois que o senador leu, em uma transmissão ao vivo, uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à sua pré-candidatura. Na ocasião, o ministro determinou que a defesa esclarecesse se Bolsonaro tinha conhecimento da divulgação do documento e encaminhou o caso para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Na decisão, Moraes afirmou que Flávio utilizou o direito de visita para obter um documento destinado exclusivamente à divulgação política, entendendo que houve desvio de finalidade e descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente. O ministro também citou episódio anterior, de 2025, em que uma manifestação de Bolsonaro foi divulgada nas redes sociais por intermédio de terceiros, classificando o senador como reincidente no desrespeito às determinações judiciais.

O novo episódio ocorre poucos dias após esse precedente e poderá levar a novas discussões sobre os limites da participação política de Jair Bolsonaro durante sua prisão.