Lincoln Gakiya critica decisão dos EUA sobre facções e alerta para riscos econômicos e à soberania

Um dos principais expoentes do combate ao Primeiro Comando da Capital no Brasil, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya avaliou com preocupação a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Para ele, a medida não contribui para fortalecer o enfrentamento às facções e pode trazer consequências econômicas e institucionais relevantes para o País.

Integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo, Gakiya argumenta que as duas facções têm características típicas de organizações mafiosas, mas não se enquadram no conceito de terrorismo. Segundo o promotor, PCC e CV atuam com foco na obtenção de lucro por meio da dominação territorial, da exploração de mercados ilícitos e da lavagem de dinheiro.

“Essas organizações podem ser classificadas como mafiosas, mas não são organizações terroristas, porque não possuem motivação política ou mesmo motivação ideológica”, afirmou a CartaCapital. Na avaliação dele, os grupos criminosos não agem para promover causas políticas, religiosas ou identitárias, mas para expandir negócios ilegais, especialmente o tráfico internacional de cocaína.

Gakiya também chamou atenção para possíveis efeitos econômicos decorrentes da decisão americana. Segundo ele, a classificação pode ampliar o alcance de sanções financeiras não apenas contra integrantes das facções, mas também contra empresas e instituições que mantenham algum tipo de relação comercial com pessoas apontadas como ligadas aos grupos criminosos.

“Isso pode permitir que instituições financeiras ou empresas brasileiras que, por algum motivo, transacionaram com pessoas acusadas de pertencer ao PCC ou ao Comando Vermelho sejam sancionadas caso tenham algum tipo de negócio nos Estados Unidos”, disse. O promotor ressaltou que a integração entre os sistemas financeiros brasileiro e norte-americano potencializa a relevância desse risco.

Outro ponto destacado por Gakiya é a mudança de natureza no tratamento dado ao problema pelas autoridades americanas. Para ele, ao enquadrar as facções como terroristas, os Estados Unidos deixam de encarar o tema prioritariamente como questão policial e passam a vê-lo sob a ótica da segurança nacional.

Segundo o promotor, isso pode reduzir o fluxo de informações compartilhadas com autoridades brasileiras, já que investigações e relatórios passariam a envolver órgãos de inteligência e estruturas ligadas à área militar.

Ele também mencionou uma preocupação relacionada à soberania nacional. Embora considere essa hipótese mais distante, Gakiya observou que a legislação americana prevê situações em que ações contra grupos classificados como terroristas podem acontecer fora do território dos Estados Unidos.

“Poderia ocorrer no Brasil, o que seria uma ofensa à soberania nacional”, declarou.

O governo americano anunciou na quinta-feira 28 que PCC e Comando Vermelho passarão a integrar listas de organizações terroristas e de terroristas globais especialmente designados. A medida é defendida por autoridades de Washington como forma de ampliar instrumentos de combate às facções, mas tem provocado debate entre especialistas em segurança pública, integrantes do governo brasileiro e operadores do sistema de Justiça sobre seus efeitos práticos e suas implicações diplomáticas.