Decisão de Trump sobre PCC e CV é abusiva e afronta a soberania brasileira, diz ex-ministro da Justiça

Ministro da Justiça entre 2011 e 2016, José Eduardo Cardozo classificou como abusiva a decisão do governo de Donald Trump de designar como organizações terroristas as facções criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho. O anúncio partiu do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, nesta quinta-feira 28.

A legislação brasileira é clara ao definir organização terrorista, enfatizou Cardozo em entrevista a CartaCapital. Diz a Lei 13.260, de 2016, que terrorismo consiste na prática dos atos previstos na norma “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

“É uma ofensa à soberania nacional e seguramente será utilizada com o governo Trump — que se considera xerife do mundo — para intervir no território nacional com medidas que só podem ser tomadas por quem é soberano”, critica o ex-ministro da Justiça. “No Brasil, o soberano é o povo brasileiro, não Donald Trump.”

A determinação da Casa Branca ocorre dois dias depois do encontro entre Trump e o senador Flávio Bolsonaro (PL) na Casa Branca. O pré-candidato à Presidência brasileira afirmou ter solicitado ao republicano a medida contra o PCC o CV.

Logo após Rubio publicar o comunicado sobre PCC e CV, Flávio correu às redes sociais para celebrar: “Essa luta é de todos nós. Vamos dar um basta nesses grupos! O Brasil merece ter paz! O Brasil tem futuro!”

“Acho incrível que a família Bolsonaro, que festejou as sanções aplicadas contra os brasileiros, venha mais uma vez aplaudir a negação da soberania que a nossa Constituição dá ao povo brasileiro”, reagiu Cardozo à reportagem. “Isto é absolutamente inaceitável.”