Justiça
O novo julgamento no STF sobre multa de R$ 452 mil para Roberto Jefferson
A votação ocorrerá no plenário virtual, a partir de 5 de junho
O Supremo Tribunal Federal julgará a partir de 5 de junho um recurso de Roberto Jefferson contra a decisão em que o ministro Alexandre de Moraes mandou o ex-deputado federal pagar uma multa de 452,3 mil reais. A Procuradoria-Geral da República recomendou rejeitar o apelo da defesa.
A multa decorre da condenação de Jefferson pela Corte em 2024, e agora a defesa busca derrubar o pagamento do montante. Moraes rejeitou a solicitação, mas autorizou o parcelamento em 24 vezes de 18,8 mil reais.
O julgamento do agravo regimental ocorrerá no plenário virtual e deve terminar em 15 de junho — a menos que algum ministro peça vista (mais tempo para estudar o caso) ou destaque (o que forçaria a análise em uma sessão presencial).
O STF fixou a multa ao sentenciar Jefferson a nove anos de prisão por incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, e cometer calúnia e homofobia. Segundo a defesa, o ex-deputado não poderia arcar com o valor, mesmo em prestações.
Em maio de 2025, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson. Já em janeiro deste ano, o ministro declarou extinta a punição por calúnia e incitação pública — o que, na prática, reduz a pena a cumprir.
Segundo Moraes, Jefferson cumpriu quatro anos e oito meses de uma pena que, após a redução, chega a sete anos e sete meses.
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