Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, neste sábado 10, conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Jefferson deve cumprir a domiciliar em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. Moraes também impôs uma série de medidas cautelares:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• suspensão do passaporte;
• proibição de deixar o País;
• proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
• proibição de conceder entrevistas sem autorização prévia do STF; e
• proibição de visitas, com exceção de seus advogados, pais, filhos e netos, além de outros autorizados pelo STF.

“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional”, escreveu Moraes.

Roberto Jefferson terá de pedir autorização para deslocamentos por motivos de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência — estas deverão ser justificadas até 48 horas após o respectivo ato médico.

A decisão de Moraes acolhe uma recomendação da Procuradoria-Geral da República. O órgão avaliou, a partir dos relatórios médicos do extremista de direita, ser “imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”.

Ele cumpria uma prisão preventiva no Hospital Samaritano, na capital fluminense. Em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou a domiciliar no caso que envolve o ataque a policiais federais durante uma operação em 2022, mas havia outra ordem de prisão preventiva em vigor.

A segunda preventiva diz respeito ao caso em que o STF condenou o ex-parlamentar, no fim de 2024, a uma pena de nove anos por calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. Como há recursos pendentes, a prisão ainda é preventiva.

O processo em tramitação no TRF-2 trata do episódio em que Roberto Jefferson atacou policiais federais com granadas e tiros ao resistir à prisão em Comendador Levy Gasparian. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra dois agentes da PF e irá a júri popular.