PL da Dosimetria: Congresso derruba o veto de Lula e beneficia Bolsonaro

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira 30, o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, em mais um revés para o governo no Legislativo. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela queda do veto e 144 por sua manutenção – além de 5 abstenções. No Senado, o placar foi de 49 a 24.

A votação ocorre um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e consolida uma sequência de derrotas políticas do Palácio do Planalto.

Antes da análise do veto, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promoveu um ajuste no texto que alterou o alcance da decisão. Ele retirou da votação parte do projeto que entrava em conflito com a Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso.

Com isso, a derrubada do veto não afetou regras mais rígidas de progressão de pena para crimes como feminicídio, atuação em facções criminosas e delitos hediondos. Esses dispositivos permanecem regidos pela legislação mais recente, que endureceu os critérios.

Ainda assim, o núcleo do projeto da dosimetria permanece. O texto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal e tem impacto direto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro.

A proposta permite a redução de pena de um terço a dois terços para réus que tenham agido em “contexto de multidão”, desde que não tenham financiado os atos nem exercido papel de liderança. A redação abre margem para interpretações mais amplas ao não delimitar claramente o conceito de liderança.

Outra mudança relevante está no cálculo das penas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O novo texto impede a soma integral dessas penas quando cometidas no mesmo contexto, determinando a aplicação apenas da mais grave, com acréscimo de até um sexto.

Estimativas indicam que casos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderiam passar de mais de 27 anos para cerca de 2 anos e 4 meses, enquanto outras penas do núcleo central da trama golpista ficariam, em geral, entre aproximadamente 1 ano e meio e 3 anos.

O projeto também flexibiliza a progressão de regime ao retomar o critério de cumprimento de um sexto da pena, especialmente para réus primários. Na prática, isso acelera a transição para regimes mais brandos.

Combinadas, essas mudanças podem reduzir significativamente condenações aplicadas pelo Supremo. 

Nos bastidores, a derrota já era considerada provável por aliados do governo. A avaliação era de que insistir na manutenção do veto poderia comprometer a articulação em torno da indicação de Messias ao STF, prioridade do Planalto nos últimos dias.

A estratégia, no entanto, não se confirmou. O governo terminou sem a vaga no Supremo e sem o veto, diante de uma articulação liderada por Alcolumbre que conseguiu consolidar maioria nas duas frentes.