Banco Master, código de ética no STF e Inquérito das Fake News: as pautas para a sabatina de Messias na CCJ

A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, na CCJ do Senado, na quarta-feira 29, deve reunir uma ampla lista de questionamentos que vão testar sua autonomia e sua visão sobre o papel do Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente Lula (PT), Messias será ouvido pelos senadores após semanas de articulação e terá de responder a críticas tanto da oposição quanto de setores do próprio governo.

Relator da indicação, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirma que o indicado está preparado para enfrentar “todos os temas”, em uma sessão que tende a se estender por até 10 horas e servir como termômetro da relação entre Judiciário e Legislativo.

Caso Master

O caso envolvendo o Banco Master deve abrir a frente de questionamentos sobre a conduta de ministros do STF. Senadores pretendem explorar o episódio e as supostas proximidades de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro para discutir possíveis conflitos de interesse e defender a criação de um código de ética para a Corte.

A expectativa é que Messias seja cobrado a se posicionar sobre mecanismos de controle interno e transparência no Judiciário, em meio ao desgaste provocado por suspeitas e questionamentos recentes envolvendo os ministros do Supremo.

Inquérito das fake news 

Outro ponto que deve ganhar destaque na sabatina é o Inquérito das Fake News, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. A oposição deve questionar a duração e o alcance da investigação, além de discutir os limites da atuação do STF sobre redes sociais.

O tema se conecta ao debate mais amplo sobre o “ativismo judicial” dos ministros e à avaliação de senadores de que a Corte tem avançado sobre competências do Legislativo.

Emendas parlamentares 

A relação entre STF e Congresso deve aparecer com força nas perguntas sobre emendas parlamentares. A atuação da AGU sob comando de Messias, ao apoiar medidas de maior controle e transparência na execução desses recursos, gerou resistência entre senadores.

Na sabatina, os congressistas devem cobrar explicações sobre sua atuação nesse tema e questionar como ele pretende se posicionar diante de decisões do Supremo que impactam diretamente o funcionamento do Legislativo.

8 de Janeiro e PL da Dosimetria 

Os desdobramentos dos ataques de 8 de Janeiro de 2023 também devem ser explorados. Senadores pretendem pressionar Messias sobre a atuação do STF nos julgamentos e sobre o que consideram penas elevadas aplicadas aos golpistas condenados.

A discussão deve incluir a dosimetria das penas e críticas ao rigor das decisões da Corte. O fato de Messias ter atuado, à frente da AGU, na defesa da responsabilização dos envolvidos deve ser usado como base para questionamentos sobre sua posição.

Código de ética 

Além de casos específicos, senadores devem abordar a “atuação política” de ministros do STF e os limites institucionais da Corte. O debate sobre a criação de um código de ética deve ser abordado , assim como questionamentos sobre a participação de magistrados em temas de impacto político.

Esse conjunto de temas tende a reforçar a cobrança por uma atuação mais contida do Supremo e por maior previsibilidade nas decisões.

Caso ‘Bessias’

A trajetória de Messias no Executivo deve voltar ao centro do debate com a retomada do episódio que originou o apelido “Bessias”. Em 2016, quando atuava como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência no governo de Dilma Rousseff (PT), ele foi mencionado em uma conversa telefônica entre a então presidente e Lula, interceptada durante investigações da Operação Lava Jato.

No diálogo, Dilma afirma que enviaria um documento a Lula por meio de Messias – referência que acabou sendo interpretada como “Bessias” devido à qualidade do áudio. A gravação ganhou forte repercussão por ocorrer no contexto da tentativa de nomeação de Lula para a Casa Civil, em meio à crise que antecedeu o impeachment da presidente.

A divulgação das conversas pelo então juiz Sergio Moro ampliou a exposição do episódio e consolidou a associação do nome de Messias ao caso. Anos depois, decisões do Supremo Tribunal Federal invalidaram condenações relacionadas à Lava Jato contra Lula, mas o episódio segue sendo utilizado por adversários como símbolo da proximidade do indicado com o núcleo político do PT.

Na sabatina, senadores devem resgatar esse histórico para sustentar questionamentos sobre sua independência e reforçar críticas de que sua atuação esteve vinculada ao Executivo.

Governo atua para blindar indicado

Nos bastidores, o governo federal montou uma operação para reduzir riscos na sabatina e garantir a aprovação do indicado. A estratégia envolveu desde a intensificação do diálogo com senadores até mudanças na composição da CCJ para ampliar a base de apoio.

Entre as medidas adotadas, houve substituições de senadores considerados críticos por nomes alinhados ao governo, como a troca de Sergio Moro (PL-PR) por Renan Filho (MDB-AL) e de Cid Gomes (PSB-CE) por Ana Paula Lobato (PSB-MA).

A articulação também incluiu a mobilização de ministros e líderes partidários para garantir presença na votação e evitar ausências que possam comprometer o quórum. Integrantes do governo ainda atuaram junto a governadores e bancadas para consolidar votos e reduzir resistências.

Além de fortalecer o placar na comissão, as mudanças buscam limitar a exposição do indicado a questionamentos mais duros durante a sabatina, reduzindo o espaço de senadores críticos.

Com a estratégia, a base governista calcula ter maioria na CCJ e tenta transformar a aprovação na comissão em sinal positivo antes da votação no plenário do Senado, onde Messias precisará de ao menos 41 votos para ser confirmado no STF.