STF forma maioria para manter proibição a emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin, e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votaram nesta quinta-feira 5 para referendar a decisão de Flávio Dino que proibiu que o governo federal receba, libere ou execute emendas parlamentares indicadas pelos deputados federais cassados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Com as novas manifestações, o STF já tem a maioria contra a liberação dos recursos para os ex-deputados. Também votaram concordando com Dino os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

O julgamento, que ocorre no plenário virtual, começou em 19 de dezembro e terminará nesta sexta-feira 6. Em seu voto para confirmar a ordem individual, o relator afirmou não haver na Constituição a possibilidade de exercício permanente do mandato parlamentar a partir do exterior — Eduardo e Ramagem vivem nos Estados Unidos.

Na terça-feira 3, Dino liberou que os deputados que substituíram Ramagem e Eduardo, Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP), remanejem as emendas parlamentares anteriormente indicadas pelos parlamentares cassados.

A Câmara argumentou ao STF que Flávio e Olímpio, apesar de estarem no exercício de seus mandatos, não tiveram a oportunidade de indicar os beneficiários de emendas. Solicitou, assim, o desbloqueio das emendas protocoladas por Ramagem e Eduardo.

Os bolsonaristas foram cassados em 18 de dezembro — Eduardo, por excesso de faltas; Ramagem, após sua condenação a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista. Restam os votos dos ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça.