Justiça
Governo Lula demite ex-secretário da Receita envolvido no caso das joias de Bolsonaro
Julio Cesar Vieira Gomes pressionou funcionários da alfândega pela liberação de presentes contrabandeados pela comitiva do ex-presidente
A Controladoria-Geral da União formalizou, nesta segunda-feira 1º, a demissão de Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário Especial da Receita Federal. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar que apurou a conduta do ex-servidor no episódio da tentativa de liberação das joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As infrações que levaram à demissão incluem:
- valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
- deslealdade à instituição a que servia;
- inobservância das normas legais e regulamentares.
Em consequência do desligamento, Vieira Gomes fica impedido de assumir qualquer cargo público federal pelo prazo de cinco anos.
Pressão para liberar joias contrabandeadas
As investigações da CGU, em conjunto com as apurações da Polícia Federal, focaram na atuação de Vieira Gomes no final de 2022, quando ele ocupava o comando da Receita Federal.
O ex-secretário se valeu de sua posição para pressionar auditores fiscais no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), com o objetivo de liberar um conjunto de joias de alto valor que havia sido apreendido pela Alfândega por falta de declaração e pagamento de impostos. Os bens estavam sendo trazidos ao País por uma comitiva do governo, mas não foram incorporados ao acervo público, o que levou à sua retenção.
Mensagens interceptadas pela PF e incorporadas ao processo demonstraram o contato direto de Vieira Gomes com o então ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, tratando da “recuperação dos bens”. A conduta foi caracterizada como uma intermediação de interesses privados perante a administração públicae uma tentativa de utilizar o cargo para beneficiar o ex-presidente.
A demissão no âmbito administrativo se soma ao indiciamento de Vieira Gomes pela Polícia Federal em 2024, no inquérito que apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e advocacia administrativa relacionados à venda ilegal de presentes oficiais no exterior.
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