A dúvida no STF sobre recurso contra inelegibilidade de Bolsonaro, relatado por Fux

De saída da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux é o relator de um recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a primeira decisão do Tribunal Superior Eleitoral que tornou o ex-presidente inelegível.

Inicialmente, o caso tramitaria sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Ele, porém, declarou-se impedido de participar do julgamento por ter trabalhado, como advogado de Lula (PT), em uma ação no TSE semelhante à que levou à condenação de Bolsonaro.

Com a provável transferência de Fux para a Segunda Turma do STF, fica uma dúvida sobre o futuro do recurso: permanecerá na Primeira Turma, com a redistribuição a outro relator, ou acompanhará Fux em seu novo colegiado?

Na terça-feira 21, Fux manifestou o desejo de participar de julgamentos já designados pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, apesar de ter solicitado transferência para a Segunda Turma.

Dino respondeu que submeteria o pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin. O diálogo ocorreu no encerramento do julgamento do núcleo 4 da tentativa de golpe, conhecido como o núcleo da desinformação.

Na lista de julgamentos já marcados pela Primeira Turma estão as denúncias contra os dois grupos restantes da trama golpista: a votação do núcleo 3, com dez réus, ocorrerá a partir de 11 de novembro; a do núcleo 2, com seis integrantes, começará em 9 de dezembro.

O pedido de Fux a Dino também sinaliza sua disposição de participar de futuras decisões da Primeira Turma sobre os núcleos já julgados — por exemplo, recursos de Bolsonaro e a discussão sobre o formato de cumprimento da pena de 27 anos de prisão imposta ao ex-capitão.

É neste contexto que Luiz Fux pode também pleitear a manutenção da relatoria em casos como o recurso de Bolsonaro contra a primeira condenação no TSE, relacionada à ocasião em que ele reuniu embaixadores estrangeiros para disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro, em julho de 2022.

Outra manobra que Fux poderia articular seria voltar à Primeira Turma apenas para julgar esse processo, nos moldes do que planeja fazer com as votações remanescentes da tentativa de golpe.

Essa sentença, porém, não é a única a manter o ex-presidente longe das urnas. No ano passado, o TSE também condenou Bolsonaro por abuso de poder político e econômico nas cerimônias do 7 de Setembro de 2022.

Além disso, a condenação de Bolsonaro por liderar a tentativa de golpe de Estado pode deixá-lo inelegível até 2060. Com base na Lei da Ficha Limpa, um condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.