Fachin autoriza Fux a mudar para a 2ª Turma do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira 22 a mudança do ministro Luiz Fux da primeira para a Segunda Turma da Corte.

De acordo com o artigo 19 do regimento interno, um ministro tem o direito de se transferir para outra turma, desde que haja vaga. Fux se aproveitou da aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que seria o quinto integrante da Segunda Turma.

“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma”, decidiu Fachin.

Agora, no aguardo do sucessor de Barroso, a Primeira Turma fica com os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. É o colegiado responsável por julgar os processos sobre a tentativa de golpe de Estado.

Na segunda, Fux estará com Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Apesar de ter solicitado transferência, Fux manifestou na terça-feira 21 o desejo de participar de julgamentos já designados pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino.

Dino afirmou que submeteria o pedido a Fachin. O diálogo ocorreu no encerramento do julgamento do núcleo 4 da tentativa de golpe, conhecido como o núcleo da desinformação.

Na lista de julgamentos já marcados pela Primeira Turma estão as denúncias contra os dois grupos restantes da trama golpista: a votação do núcleo 3, com dez réus, ocorrerá a partir de 11 de novembro; a do núcleo 2, com seis integrantes, começará em 9 de dezembro.

O pedido de Fux a Dino também sinaliza sua disposição de participar de futuras decisões da Primeira Turma sobre os núcleos já julgados — por exemplo, recursos de Jair Bolsonaro (PL) e a discussão sobre o formato de cumprimento da pena de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente.