Justiça
Após operação, AGU cria grupo para buscar reparação de danos causados por fraudes ao INSS
Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo também terá vai propor medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas
A Advocacia-Geral da União instituiu nesta quarta-feira 23 um grupo especial para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo o braço jurídico do governo, a equipe será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas.
Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o coletivo terá caráter temporário e sua atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria- Geral Federal e a Consultoria-Geral da União.
O objetivo prioritário do grupo é adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas na operação “Sem Desconto”. A investigação resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Estima-se que o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em 6,3 bilhões de reais, entre os anos de 2019 e 2024. Conforme uma auditoria da Controladoria-Geral da União, 97,6% dos aposentados e pensionistas entrevistados não autorizaram os descontos em folha realizados por entidades.
“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias.
“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, complementa.
Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Presidente do INSS é demitido após operação da PF contra fraude
Por Wendal Carmo
CGU: 97% dos aposentados e pensionistas do INSS entrevistados não autorizaram descontos
Por Wendal Carmo