Justiça
Democracia não tem lugar para quem não joga sob suas regras, diz Barroso
Segundo o presidente do STF, a democracia necessita de ‘agentes públicos não eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas’
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira 3, ao abrir os trabalhos do Judiciário em 2025, que a democracia necessita de “agentes públicos não eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas” , defendeu a atuação dos seus colegas de toga e reforçou que o regime democrático não comporta aqueles que não jogam segundo suas regras.
“O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis”, destacou o magistrado. “Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados.”
Durante seu discurso, Barroso mencionou as ações do STF no ano passado e lembrou que a democracia tem lugar para todos, menos para aqueles que não aceitam “jogar sob suas regras”. Além disso, disse que a Corte ajudou a preservar a institucionalidade no Brasil “em um momento da história mundial em que se verifica a erosão democrática em muitos países”.
Além dos ministros do Supremo, participaram da cerimônia o presidente Lula (PT) e os recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Não houve julgamento de ações na solenidade desta segunda-feira — os magistrados devem começar a analisar os processos na quarta-feira.
Na ocasião, o tribunal discutirá a constitucionalidade da revista íntima em visitantes em presídios e das anistias políticas concedidas pelo governo de Jair Bolsonaro a militares da Força Aérea no período da ditadura militar. Também está na pauta o julgamento da ADPF das Favelas, que impôs restrições a operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
A retomada dos trabalhos do STF também marca o início da reta final da gestão de Barroso, cujo mandato de dois anos à frente da Corte termina em setembro. Ele será sucedido por Edson Fachin, atual vice-presidente.
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