AGU vai à Justiça contra a Enel e cobra indenização de R$ 260 milhões por apagão em SP

A Advocacia-Geral da União (AGU) quer que a Enel – a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica para a Grande São Paulo – pague 260 milhões de reais por falhas no serviço após as chuvas de outubro, que deixaram mais de três milhões de pessoas sem luz na capital paulista.

O órgão ingressou com uma ação civil pública contra a empresa nesta sexta-feira 8, o que já vinha sendo prometido nas últimas semanas pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo a AGU, a Enel deve indenizar individualmente todas as unidades consumidoras – residências e pontos de comércio, por exemplo – que passaram mais de 24 horas sem energia. Nesse caso específico, o órgão sugere que a multa seja de 500 reais por dia.

O valor milionário pedido corresponde a 20% do lucro líquido da Enel em 2023, que foi de 1,3 bilhão de reais.

Os argumentos da AGU

Logo após os apagões, que aconteceram entre os dias 11 e 17 de outubro, a Enel disse que demorou para restabelecer a energia pelo fato de que se tratava de um evento climático incomum. Entretanto, segundo a AGU, a empresa desrespeitou uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que estabelece que o fornecimento de energia elétrica deve, obrigatoriamente, ser retomado em 24h.

“Se o risco de eventos climáticos mais severos nesta época do ano é recorrente, provável e previsível, a concessionária tem o dever de considerar esse risco na sua atividade de fornecimento de energia elétrica, criando mecanismos para restabelecer o serviço ao consumidor em prazo razoável, justamente por se tratar de serviço público essencial, diz um trecho da ação.

A AGU também argumenta que essa não é a primeira vez que a Enel deixa milhares de moradores da Grande São Paulo sem energia por conta das chuvas. Em um intervalo de um ano, foram três apagões de grandes proporções. Além do registrado no mês de outubro, houve um outro apagão significativo em março, e um terceiro em novembro do ano passado.

Por conta dos casos, a Enel ficou sujeita a multas milionárias, aplicadas pelo Procon-SP, dada a má prestação no serviço. No ano passado, a multa aplicada foi de 12,7 milhões de reais. No primeiro semestre, a concessionária sofreu outra multa no mesmo valor. Agora, o Procon decidiu multar a Enel em 13,3 milhões de reais.

Na ação coletiva apresentada nesta sexta, a AGU indica o motivo essencial da má prestação do serviço: a Enel vem optando por maximizar seus lucros em detrimento da obrigação de fazer investimentos para garantir a qualidade mínima do serviço. O órgão apresentou documentos que mostram que, apesar do avanço no lucro da Enel nos últimos anos, houve redução de 16% nos investimentos.

A Enel “optou deliberadamente em reduzir seus investimentos mesmo em meio a uma crescente demanda por atendimentos de emergência, assumindo, portanto, o risco de ‘não assegurar a regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação do serviços’, deveres contratuais que se obrigou a cumprir perante o poder concedente e perante os seus consumidores“, diz a AGU.

O que diz a Enel

A concessionária evitou tratar diretamente da ação ingressada pela AGU, mas deu detalhes sobre a operação feita após as chuvas intensas em São Paulo.

“O vendaval que atingiu a área de concessão da Enel Distribuição São Paulo em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte registrado na Região Metropolitana nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e causou danos severos na rede elétrica de distribuição”, segundo a empresa.

Assim, segundo a empresa, na mesma noite, “com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Ao fim da noite do dia 12.10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores”.

“Em São Paulo, de 2018, quando assumiu a concessão, a 2023, a Enel investiu uma média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média de R$ 800 milhões por ano realizada pelo controlador anterior. Como resultado, a duração média das interrupções (DEC) e a frequência média das interrupções (FEC) melhoraram 42% e 45% no período. Os investimentos realizados nos últimos cinco anos são inclusive superiores ao lucro líquido registrado no período”, justifica a concessionária.