Justiça
AGU indica que vai processar Enel por danos morais coletivos
Órgão federal já pediu dados a setores responsáveis por fiscalizar a atividade da concessionária
A concessionária Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo, deve ser processada pela Advocacia-Geral da União (AGU), depois do apagão que deixou 2,3 milhões de lares sem luz no estado.
A ideia é que a AGU mova uma ação por dano moral coletivo contra a Enel. Foi o que confirmou, nesta sexta-feira 1, o própiro advogado-geral da União, Jorge Messias. Os detalhes foram dados em entrevista para o programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Neste momento, eu estou concluindo uma ação por dano moral coletivo para que a população de São Paulo seja indenizada por todos os danos causados pela Enel. Não vou admitir mais que isso aconteça”, afirmou Messias ao comentar o assunto.
O responsável pela AGU disse que já pediu dados sobre a Enel ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). Ele não informou a data em que pretende ajuizar a ação.
“É inadmissível quase toda a população de São Paulo ficou submetida à incompetência e ineficiência desta empresa privada, concessionária de um serviço público essencial, regulado pela Aneel, que tem diretores com mandato e autonomia”, acrescentou Messias.
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