Lava Jato: PGR determina arquivamento de investigação contra Transparência Internacional

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, determinou, nesta terça-feira 15, o arquivamento da investigação contra a ONG Transparência Internacional, acusada de desvio de função em sua atuação durante a Operação Lava Jato.

A apuração foi aberta por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, relator de ações envolvendo a força-tarefa de Curitiba, após denúncias do deputado federal Rui Falcão (PT).

Naquela ocasião, a Transparência Internacional foi apontada como a gestora de parte dos recursos de 2,3 bilhões de reais destinados a projetos sociais, previstos nos acordos de leniência da Lava Jato. A suspeita, na época, era de um desvio de funções da organização. Dias Toffoli questionava, diante das denúncias, a criação da entidade e a legalidade da gestão dos valores provenientes da operação.

Gonet, no entanto, argumentou que não há provas suficientes que justifiquem a acusação. Ele ressaltou que a denúncia de Rui Falcão não apontou, por exemplo, nenhum ato específico da força-tarefa que configurasse desvio de recursos para a ONG. “Tais alegações carecem de fatos concretos ou de elementos mínimos que indiquem a ocorrência de prática criminosa”, afirmou o PGR.

No documento, Gonet apontou, ainda, que o STF também não seria a instância adequada para julgar o caso.

“Ausentes elementos mínimos de convicção que justifiquem a continuidade das investigações pelo Ministério Público Federal e afastada a competência originária do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República promove o arquivamento da Petição.”

Em nota sobre o tema, a ONG reafirmou a posição de que seriam falsas as informações de que valores recuperados por meio de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.

“Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização”, ressaltou a organização.