Pedido de vista suspende julgamento sobre o registro de candidatura de Anthony Garotinho no TRE-RJ

Um pedido de vista feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) suspendeu, nesta quinta-feira 3, o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sobre o registro de candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), que concorre a uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro nas eleições de 2024.

Faltando apenas dois dias para a votação, a Corte não divulgou quando o caso voltará a ser analisado. 

A suspensão do julgamento ocorreu após uma decisão liminar do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida na quarta-feira 2, que suspendeu temporariamente a pena de Garotinho, permitindo, por ora, que ele concorra ao cargo de vereador.

No entanto, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira argumentou que a decisão do STJ não está relacionada ao caso que resultou no indeferimento da candidatura de Garotinho. Diante dessa dúvida, ela solicitou mais tempo para análise, interrompendo o julgamento.

O registro de candidatura do ex-governador havia sido indeferido em setembro pela 125ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, que considerou Garotinho inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018. A Justiça entendeu que, por conta dessa condenação, o ex-governador estaria impedido de disputar cargos políticos até 2026, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Garotinho foi condenado por seu envolvimento em um esquema que desviou 234,4 milhões de reais da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que ocupava o cargo de secretário de governo, enquanto sua esposa, Rosinha Matheus, era governadora.

A defesa de Garotinho, no entanto, obteve uma decisão favorável em agosto, quando o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de outra condenação, também pela Justiça Eleitoral, que o impedia de concorrer em 2024. A decisão de Zanin se deu em resposta a um habeas corpus, que questiona a validade das provas utilizadas na condenação de improbidade e aguarda julgamento definitivo.

Na prática, o futuro da candidatura de Garotinho segue incerto e depende das decisões a serem tomadas nas instâncias superiores.

Ainda que apareça nas urnas e que tenha votos suficientes para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal, uma eventual decisão da Justiça contrária a sua candidatura poderia invalidar os votos recebidos e impedir a diplomação do ex-governador.