Zanin suspende condenação e Garotinho poderá concorrer às eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) de disputar as eleições deste ano. A decisão, assinada em 16 de agosto, vale até que o julgamento do caso seja finalizado.

Garotinho, que tenta uma vaga na Câmara de Vereadores da capital, foi condenado a mais de 13 anos de prisão no âmbito da Operação Chequinho. A investigação mirou um suposto esquema de compra de votos em troca de um benefício social para favorecer candidatos nas eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes.

Ao acionar o Supremo, o ex-governador alegou que outra pessoa denunciada por participação nessa operação teve a condenação anulada pela Corte em 2022, em razão de as investigações terem se baseado em provas ilícitas. Por isso, a defesa pediu que esse mesmo entendimento fosse aplicado no caso de Garotinho.

Os argumentos foram acolhidos por Zanin, sob alegação de que, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, o candidato do Republicanos ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições.