TCU analisa nesta quarta se Lula terá de devolver relógio recebido na França em 2005

O Tribunal de Contas da União (TCU) inicia, nesta quarta-feira 7, o julgamento que determinará se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de devolver um relógio da marca Cartier, recebido por ele como um presente da própria marca durante uma viagem a Paris, feita em 2005. O item é avaliado em 60 mil reais e feito em ouro branco 16 quilates e prata 750. 

A expectativa é de que o relator do caso, o ministro Antonio Anastasia, apresente seu voto ainda nesta quarta-feira. O voto dele deve seguir a recomendação da área técnica do TCU, que indica que Lula não deveria devolver a peça. 

A posição do órgão aponta que à época que o presente foi recebido, não havia a regra que define quais itens poderiam ser incorporados ao patrimônio pessoal dos mandatários. 

O entendimento que aponta que os presidentes podem ficar apenas com itens de baixo valor e pessoais foi firmado pelo TCU apenas em 2016. No entanto, a regra não delimitou os preços máximos dos itens considerados “de baixo valor”. 

É nesse argumento que se apegam os bolsonaristas, que alegam que os critérios estabelecidos pelo Tribunal não são claros, ainda que o ministro tenha frisado à época que joias não poderiam ser consideradas itens pessoais. 

O caso de Lula ganhou novo contexto após a explosão do escândalo das joias envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o cerco se fechando para o ex-capitão, bolsonaristas apostam justamente em uma decisão favorável a Lula para tentar engrossar os argumentos da defesa do político da extrema-direita.

Na prática, a intenção não está relacionada em poupar o atual presidente de um eventual constrangimento ao devolver um presente recebido há 19 anos, mas sim de pavimentar uma solução jurídica para tentar salvar o ex-capitão. 

Bolsonaro foi indiciado em julho pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no inquérito sobre as joias recebidas do regime da Arábia Saudita. 

Caso a tese em favor de Lula prospere entre os ministros do TCU, há uma expectativa de que poderia haver uma alteração na resolução que regulamenta o recebimento de presentes pelas autoridades brasileiras.

Atualmente, são considerados “personalíssimos” – e portanto, podem ser levados ao fim do mandato – apenas itens de uso pessoal e de baixo valor. Todos os outros devem ser incorporados ao patrimônio público.