Corregedor homologa acordo e suspende reclamações contra desembargador da Lava Jato

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, homologou um acordo com o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e suspendeu ao menos três procedimentos contra o magistrado por supostas infrações disciplinares.

A decisão foi assinada na última segunda-feira 29. O conteúdo do Termo de Ajustamento de Conduta, contudo, permanece em sigilo, informou o Conselho Nacional de Justiça. Malucelli atuava em segunda instância nos processos da Operação Lava Jato, mas, no início do ano passado, se envolveu em polêmicas.

Partiu da defesa do magistrado o interesse em firmar o acordo. O objetivo era evitar que as reclamações se tornassem processos administrativos disciplinares — os quais poderiam, dependendo do desfecho, colocá-lo na mira das penalidades previstas na Lei Orgânica da Magistratura.

Os processos em tramitação no CNJ tratavam, entre outras coisas, de uma eventual suspeição do magistrado para julgar processos nos quais o advogado Rodrigo Tacla Duran é réu, devido à relação do desembargador com o ex-juiz da Lava Jato e hoje senador Sergio Moro (União-PR).

Tacla Duran afirmou no passado que pessoas próximas a Moro tentaram extorqui-lo para obtenção de um acordo de delação mais vantajoso – o que o senador repudia. E o filho do desembargador, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Wolff Moro (União-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia.

Além disso, João Eduardo também seria namorado da filha do casal de parlamentares. Em 2023, uma das decisões de Malucelli envolvendo Tacla Duran derrubava a revogação do mandado de prisão contra o advogado que havia sido assinada pelo juiz Eduardo Appio, à época responsável pelos casos remanescentes da Lava Jato na primeira instância.