Por que o TRF-4 não pode decretar a prisão de Tacla Duran, segundo o jurista Lenio Streck

O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não teria autonomia ou competência para tomar a decisão de, na prática, restabelecer uma ordem de prisão contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. A avaliação é de Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional.

Em contato com CartaCapital, Streck apontou três motivos principais pelos quais a decisão não poderia ser tomada:

• A ação penal está suspensa pelo STF, “portanto, o TRF-4 não poderia decidir algo sobre isso”. Além disso, o tribunal atua recursalmente;
• “Em sede de correição parcial, não se decreta prisão preventiva”, reforça o jurista. Correição penal foi o instrumento utilizado pelo Ministério Público Federal ao acionar o TRF-4;
• “Além de tudo, não haveria o mínimo motivo para decretar a prisão preventiva, porque não há nenhum fato que aponte que Tacla Duran pudesse influenciar na produção da prova”, sustenta.

Em manifestação enviada ao STF, Marcelo Malucelli afirmou nesta sexta-feira 14 não ter determinado uma nova prisão preventiva contra Tacla Duran. A Justiça Federal de Curitiba, no entanto, entende que o desembargador decretou a prisão.

O juiz juiz titular da 13ª Vara Federal da capital paranaense, Eduardo Appio, perguntou a Malucelli como “deve proceder em relação à prisão preventiva decretada por Vossa Excelência (na via monocrática e liminar) na tarde de ontem [11 de abril], ou seja, se o mandado de prisão será expedido por esta Vara Federal ou pela secretaria da 8ª Turma Criminal do TRF-4”.

A informação sobre a ordem de prisão contra Tacla Duran foi confirmada, inclusive, pelo site oficial do TRF-4.

“A culpa acabou sendo da assessoria, do estagiário”, ironizou Streck à reportagem. “Mesmo que o TRF-4 pudesse decidir sobre isso, não teria competência para decretar a prisão.”

Diante da decisão do TRF-4, Eduardo Appio pediu ao ministro da Justiça, Flávio Dino, a adoção de medidas para evitar a coação ou a intimidação de Tacla Duran.

“Este Juízo Federal não admitirá qualquer forma, direta ou indireta, de coação da testemunha, no curso do processo, independente de sua origem, na medida em que não se compactua com qualquer forma de intimidação ou pressão para que a testemunha silencie”, diz o despacho.

A audiência da qual o advogado participará como testemunha no Brasil foi remarcada por Appio para 18 de abril, às 17h. O compromisso estava originalmente agendado para esta sexta-feira 14, mas Duran, que mora na Espanha, optou por não retornar ao País após a decisão de Malucelli.

No final de março, Duran afirmou em depoimento a Appio – por videoconferência direto de Madrid – ter sido alvo de um “bullying processual” no âmbito da Lava Jato. Ele também declarou ter sido vítima de uma suposta tentativa de extorsão e citou o ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal pelo Podemos.