Os alertas da futura presidente do TSE no julgamento que salvou Moro

A ministra Cármen Lúcia, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral no início de junho, votou na terça-feira 21 por rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), mas fez alertas sobre eventuais casos semelhantes.

Ela estará à frente do TSE nas eleições municipais deste ano. Apesar de ter alegado não haver provas suficientes para cassar Moro, Cármen afirmou que “o quadro que se mostra não é exatamente um modelo ético de comportamento ético na pré-campanha”.

A Corte rejeitou por unanimidade a tentativa de PT e PL de reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que negou as ações contra o ex-juiz.

Os partidos pediam a cassação do mandato sob o argumento de que houve um desequilíbrio na disputa eleitoral por supostas irregularidades em gastos na pré-campanha, a partir da filiação do ex-juiz ao Podemos. Questionavam, por exemplo, o fato de ele ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer ao Senado.

Segundo Cármen Lúcia, o período de pré-campanha apresenta à Justiça Eleitoral uma série de dificuldades, inclusive em termos de jurisprudência. “Nessa fase não se tem, de maneira fechada, o que pode e o que não pode, como temos nas outras fases”, declarou na sessão de terça.

A futura presidente do TSE avalia ser legítimo o chamado downgrade de candidatura – por exemplo, quando um político se lança à Presidência e posteriormente, por alguma razão, opta por disputar um cargo menor.

“Entretanto, quando isso acarreta dispêndios, e esses dispêndios são feitos em dinheiro público, é preciso que se tenha um cuidado exagerado”, enfatizou a ministra. “É preciso apenas alertar que este período [de pré-campanha] não é algo tolerável para qualquer tipo de comportamento.”

Por isso, em sua avaliação, a absolvição de Moro não significa que o Judiciário não possa agir diante de outras acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação – argumentos levantados por PT e PL nos recursos.

“Apenas neste caso não há comprovação, mas a jursidição eleitoral tem o dever de, para garantir eleições livres, seguras, transparentes e com igualdade de possibilidades entre os candidatos, levar a efeito e concluir se há ou não provas de que o que foi alegado pelos autores das ações teria comprometido o processo.”