Política
PT e PL recorrem ao TSE contra decisão do TRE que manteve mandato de Moro
Ex-juiz foi poupado pela Justiça Eleitoral do Paraná, mas deve ter caso reavaliado em Brasília
O Partido Liberal e a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira 22, da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), que absolveu o senador Sergio Moro (União) da prática de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
Autores das ações, julgadas em conjunto, apontam desequilíbrio na disputa eleitoral por supostas irregularidades em gastos na pré-campanha de Moro, a partir de sua filiação ao Podemos.
Eles questionam, por exemplo, o fato de o ex-juiz ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer ao Senado. Os partidos pedem, além da cassação de Moro e de seus suplentes, a decretação da inelegibilidade do senador por 8 anos.
No último dia 9 de abril, os desembargadores do TRE-PR rejeitaram o pedido de cassação por 5 votos a 2. A decisão da Corte paranaense contraria a manifestação do Ministério Público, que defendeu a cassação do mandato de Moro.
Após o protocolo dos recursos do PT e do PL contra a sentença, o Tribunal Superior Eleitoral agora abrirá prazo para que a defesa de Moro apresente contrarrazões de apelação. Depois, o caso será enviado para análise do plenário da Corte.
No recurso, os partidos rebatem os argumentos dos desembargadores que votaram contra a cassação do ex-juiz, no sentido de que não foi possível verificar gastos excessivos na campanha, bem como não ficou comprovado ter havido “comprometimento das eleições para o Senado”.
O PT pontua que o candidato gastou 110,77% a mais na disputa do que a média disponível para os outros dez candidatos ao Senado pelo estado do Paraná.
No estado, o limite de gastos para candidatos ao cargo de Senador nas Eleições 2022 foi de R$ 4.447.201,54. Segundo informações do DivulgaCand, o total de gastos contratados pela campanha dos investigados foi de R$ 5.103.495,12.
Em suas razões de apelação, o PL ressalta também a acusação de corrupção. Segundo o partido, Moro teria contratado a empresa de seu suplente para o assessorá-lo na campanha. Cerca de 1 milhão de reais do fundo de campanha foram pagos para o escritório de seu primeiro suplente.
Jurisprudência do TSE
Apesar da vitória do senador no Paraná, no TSE o cenário é desfavorável para Moro. Há casos notórios em que o TSE reverteu resultados de julgamentos da primeira instância.
Em outubro de 2022, por exemplo, o TRE do Paraná deferiu a candidatura de Deltan Dallagnol (à época no Podemos) a deputado federal, mas o ex-procurador perdeu o mandato meses depois por decisão da instância máxima da Justiça Eleitoral.
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