Governadores do Nordeste se reúnem com Haddad e apresentam propostas para aumentar a arrecadação

Governadores do Consórcio Nordeste se reuniram nesta quarta-feira 3 com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e apresentaram um plano com três propostas para aumentar a arrecadação do Estados da região. Também participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Os três pontos apresentados pelos gestores foram:

• aprovação da PEC 51/2019: segundo os gestores, a proposta irá “harmonizar o tratamento constitucional dos fundos de participação dos Estados e dos municípios“, já que ela redefine o percentual dos impostos sobre renda e produtos industrializados a serem destinados às unidades da Federação (atualmente 77% do montante) para os menos desenvolvidos.
• precatórios e parcelamento previdenciário: os governadores defendem a inclusão dos Estados na reestruturação dos parcelamentos e limitação do pagamento dos precatórios a 0,5% da Receita Corrente Líquida.
• alongamento de dívidas bancárias: ao apresentar a demanda, o Consórcio disse considerar que existem atualmente “elevados níveis de endividamento com o sistema bancário, o que impõem severos limites aos investimentos”.

No encontro, houve também a menção a perdas dos Estados com a redução das alíquotas do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dos combustíveis e energia em 2022, que resultou em perda arrecadatória aos cofres estaduais.

A jornalistas, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que preside o Consórcio Nordeste, pediu “tratamento igualitário” do governo federal aos estados da região. Na última semana, governadores do Sul e Sudeste também estiveram em Brasília tentando a renegociação das suas dívidas.

Os governadores trabalham agora para que, nos próximos 30 dias, aconteça uma nova reunião com a Fazenda para oficializar uma posição da pasta em relação ao aumento da arrecadação dos Estados.

Questionado por jornalistas no final da tarde desta quarta, Haddad afirmou que as propostas apresentadas pelos gestores são demandas antigas, recolocadas “à luz da abertura dada pelo presidente Lula para discutir o pacto federativo”, e prometeu discuti-las internamente.

“[Na reunião] coloquei os constrangimentos por parte da União, os esforços que estamos fazendo para equilibrar as contas. Há uma compreensão muito grande dos governadores de que não adianta você cobrir um para descobrir outro, criar um problema para a União”, acrescentou.

Além de Fátima Bezerra, participaram da reunião os seguintes governadores:

• Jerônimo Rodrigues (PT): governador da Bahia;
• Carlos Brandão (PSB): governador do Maranhão;
• Elmano de Freitas (PT): governador do Ceará;
• João Azevêdo (PSB): governador da Paraíba;
• Rafael Fonteles (PT): governador do Piauí;
• Paulo Dantas (MDB): governador de Alagoas;
• Fábio Mitidieri (PSD): governador de Sergipe; e
• Priscila Krause (Cidadania): vice-governadora de Pernambuco.