Justiça
Conselho Nacional do MP mantém aposentadoria de promotor que comparou advogada a cadela
Promotor irá receber 42,3 mil reais mensalmente, com direito a 13º salário
O Conselho Nacional do Ministério Público manteve o pagamento integral da aposentadoria do promotor de Justiça do Amazonas, Walber Nascimento, alvo de investigação disciplinar por chamar uma advogada de cadela durante uma audiência.
A decisão monocrática foi assinada nesta sexta-feira 8, Dia Internacional da Mulher, pelo corregedor nacional do MP Ângelo Nascimento Farias da Costa.
Com a abertura do procedimento disciplinar, o promotor pediu aposentadoria para se livrar de uma eventual punição – automaticamente, a ação foi arquivada. Ele atuava no 3º Tribunal do Júri de Manaus e irá receber 42,3 mil reais mensalmente, com direito a 13º salário.
O caso aconteceu em setembro do ano passado. “Comparar vossa excelência a uma cadela é, de fato, ofensivo, mas não à vossa excelência e sim à cadela“, disse Nascimento à época. Após a repercussão de vídeos que registravam a fala, a Corregedoria Nacional do MP, em Brasília, mandou afastar o promotor das funções.
Em janeiro, a defesa da advogada entrou com um recurso pedindo a suspensão da aposentadoria de Nascimento até que a reclamação disciplinar contra ele fosse julgada e houvesse uma decisão sobre se houve ou não ofensa.
Cerca de um mês depois, Costa rejeitou o pedido. Ele argumentou que a vítima dos ataques “não ocupa lugar de vítima direta de eventual falta funcional praticada” pelo promotor.
A aposentadoria do membro do MP, acrescentou o corregedor, implica a extinção do seu vínculo com o órgão, o que torna impossível, juridicamente, a aplicação de qualquer penalidade que não resulte na cassação da aposentadoria
Ao G1, a defesa da advogada ofendida disse que irá contestar a decisão no plenário no CNMP. “Os ataques misóginos recebidos por ela no exercício da profissão ultrapassam ela própria, nos ofendem a todas. Por isso, vamos [buscar] todas as alternativas jurídicas para que o agressor não seja, ao final, premiado por suas condutas às custas do dinheiro público”, declarou.
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