8M 2024: Orçamento e direitos das mulheres brasileiras

Depois de um longo período de retrocessos, as políticas destinadas a proteger, realizar e promover os direitos da mulher voltam a ganhar vigor. O Dia Internacional da Mulher representa uma oportunidade significativa para revisitar o desmonte ocorrido com essas políticas nos últimos anos e avaliar os esforços empreendidos atualmente para resgatar o avanço na garantia dos direitos das mulheres.

O governo Bolsonaro extinguiu o programa específico para mulheres do PPA 2020-2023, e oscilou entre baixa alocação ou baixa execução do recurso previsto em ações orçamentárias para enfrentamento a violência e construção das casas da mulher brasileira. E mais: no ano mais grave da pandemia da Covid-19, em 2020, quando as regras para licitações e contratos foram flexibilizadas, o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, liderado pela atual Senadora Damares, só gastou 29,45% dos recursos autorizados. Na ocasião, as mulheres, mais do que nunca, precisavam do apoio do Estado, uma vez que suas condições de vida pioraram de um modo geral e também porque a violência doméstica aumentou, já que muitas meninas e mulheres tiveram que fazer o isolamento social com os agressores.

Após o período mais crítico da pandemia, observou-se uma pequena redução na taxa de feminicídio, de 2,4% de acordo com o Atlas da Violência (2021), mas houve crescimento de 3,7% na taxa de estupros. Em 2022, no entanto, ainda segundo o Atlas, registrou-se novo aumento do feminicídio, de 5% em relação ao ano anterior.

Nesse contexto de aumento da violência contra a mulher,  em 2021, o orçamento reduziu 45% se comparado a 2020, e 17% quando comparado com 2019. Em 2022, a diminuição dos recursos autorizados  em relação a 2021, foi de 32%.

Para 2023, o governo de Jair Bolsonaro previu somente R$ 13 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o enfrentamento a violência contra as mulheres, o pior orçamento dos últimos  anos para essa pauta.

A equipe do presidente Lula mudou o rumo das políticas para as mulheres: aumentou a verba disponível para 2023, totalizando  R$ 152 milhões, 11 vezes mais do que o originalmente previsto pelo governo anterior. A execução financeira foi de  R$ 83,7 milhões e o empenho foi de R$ 146,6 milhões, respectivamente, 55% e 96% do recurso autorizado.

Outro passo importante foi a criação do Ministério das Mulheres, que trouxe novo fôlego para essa política pública. Em 2023, coube à ministra Aparecida Gonçalves coordenar a estruturação deste órgão, além de atuar na construção do novo Plano Plurianual (PPA 2024-2027), que criou três programas específicos para o enfrentamento da violência contra as mulheres, promoção da autonomia e acesso aos espaços de poder.

Além disso, em 2023, pautas defendidas pelo Ministério das Mulheres foram aprovadas no Legislativo, como é o caso da Lei Nº 14.611/23, de autoria da Ministra Aparecida Gonçalves, que tornou obrigatória a equiparação de salários entre homens e mulheres.

Para 2024, o recurso autorizado é uma sinalização importante para as mulheres, um valor total de R$370,5 milhões a serem executados pelo Ministério das Mulheres, distribuídos entre o enfrentamento da violência, a promoção da autonomia, o acesso aos espaços de poder, e o fortalecimento do controle social.

Soma-se a este esforço as contribuições do  Ministério da Justiça (MJ), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com ações orçamentárias específicas para mulheres. A participação dessas pastas na promoção dos direitos da mulher concretiza,  em parte, o marco dos orçamentos sensíveis a gênero, ou seja, todos os temas e políticas públicas devem antecipar impactos na vida das mulheres.

Neste 8 de março, podemos comemorar a retomada das políticas para as mulheres. Infelizmente, ainda estamos longe de superar a violência, a misoginia e o racismo.