STF: Chega a 116 o número de condenados pelo 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal condenou, até o momento, 116 réus pela participação dos atos golpistas do 8 de Janeiro, em Brasília. 

Na noite da sexta-feira 1º, a Corte oficializou a condenação de mais 15 acusados. As penas para a nova leva de condenados variam de 12 a 17 anos de prisão. 

No caso recente, a maioria do STF acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual os réus faziam parte tinha a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.

O ministro ressaltou que, conforme a argumentação da PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva, em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Para a maioria dos ministros, os golpistas agiam como uma turba, visando criar o ambiente para uma intervenção militar que destituiria o presidente Lula (PT), democraticamente eleito.

Como tem sido comum no julgamento de ações penais sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, não se formou maioria sobre a duração das penas. Por isso, deve prevalecer o voto médio na definição da dosimetria.

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de 30 milhões de reais. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tempo estipulado para pena restritiva de direitos.

A maioria dos acusados foi julgada pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Mesmo com o elevado número de réus condenados, o Tribunal ainda deverá analisar 1.232 denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal contra os envolvidos nos atos.