Maioria do STF condena mais 15 golpistas do 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira 1º para condenar mais 15 réus denunciados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

O julgamento ocorre no plenário virtual, sem a necessidade de reuniões presenciais, e terminará na noite desta sexta.

Como tem sido comum no julgamento de ações penais sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, não se formou maioria sobre a duração das penas. Por isso, deve prevalecer o voto médio na definição da dosimetria.

O relator, Alexandre de Moraes, condenou os réus por cinco crimes e propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram por condenar os réus, mas sugeriram penas menores. Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a condenação por quatro crimes.

As denúncias da Procuradoria-Geral da República listam cinco crimes:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• dano qualificado;
• golpe de Estado;
• deterioração do patrimônio tombado; e
• associação criminosa.

A maioria do STF acompanhou o voto de Moraes no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual os réus faziam parte tinha a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.

O ministro ressaltou que, conforme a argumentação da PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária), em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas, por outro lado, alegam que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

Até o momento, as denúncias apresentadas pela PGR resultaram em 101 condenações.