Senador quer proibir universidades federais de aplicar o bônus regional em processo seletivo

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para vedar a utilização do bônus regional no processo de ingresso em instituições federais de ensino no Brasil.

A proposta é uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a Universidade Federal de Sergipe de aplicar o mecanismo na seleção de estudantes da graduação. Na prática, trata-se de um acréscimo à nota final de candidatos com base em critérios de caráter geográfico no processo seletivo.

Para Vieira, o bônus impõe desigualdade em relação aos candidatos que moram em regiões onde o critério é proibido.

“Uma vez decidido que o bônus regional é inconstitucional, permitir que ele seja aplicado em um estado e não em outro prejudica os candidatos em regiões onde esses critérios são proibidos”, sustenta o senador.

O bônus regional passou a ser utilizado na UFS em 2015, por meio de uma resolução a prever acréscimo de 10% à nota de candidatos que tenham cursado o ensino médio na rede estadual.

Cinco anos depois, em 2020, a Justiça Federal acolheu os argumentos da Defensoria Pública da União e mandou suspender a aplicação do bônus, sob o entendimento de que o mecanismo violava o princípio da isonomia e, por isso, era inconstitucional. A decisão foi mantida pelo TRF-5 e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Em 5 de fevereiro, o ministro do STF Cristiano Zanin manteve a proibição, em uma decisão que abre caminho para vetar a utilização do mecanismo em outras universidades públicas do País.

Ao menos vinte instituições federais de ensino superior utilizaram o mecanismo no Sisu 2024. Oficialmente, não há regulamentação específica sobre a aplicação do bônus à nota obtida no Enem – assim, a utilização fica a critério da universidade.

Cada universidade define as áreas específicas para receber esse benefício, levando em consideração índices de desenvolvimento e critérios pré-estabelecidos por órgãos responsáveis pela oferta de vagas no Sisu.

Na Câmara, um projeto de lei do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE) para regulamentar o bônus regional aguarda votação na Comissão de Educação. O o texto tem caráter conclusivo (ou seja, não precisa do aval do plenário) e recebeu parecer favorável do relator, Pastor Eurico (PL-PE).

Joaldo disse a CartaCapital que o mecanismo contribui para reduzir as desigualdades sociais e melhorar o desenvolvimento econômico, por meio da “formação de profissionais que vão preencher lacunas existentes na região onde a universidade está instalada”.