Em novo recado ao governo, Lira protocola questionamento sobre verbas da Saúde

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), protocolou um Requerimento de Informação (RIC), na última segunda-feira 5, destinado ao Ministério da Saúde. 

No documento, o deputado questiona a ministra da pasta, Nísia Trindade, sobre quais são os critérios utilizados para a distribuição de recursos do ministério a estados e municípios.

“Muito embora o sítio eletrônico do Ministério da Saúde disponibilize relatórios sobre a execução orçamentária, o que se verifica na prática são informações que não permitem uma análise global e individualizada, por Estados e Municípios, para melhor compreensão da distribuição dos recursos federais para o sistema de saúde e atendimento da população”, justifica o presidente da Câmara no pedido.

No total, são sete perguntas do deputado à ministra. Entre outros pontos, Lira questiona quais os critérios utilizados para elaboração dos limites orçamentários e financeiros para repasses obrigatórios do governo para patrocinar casos de atenção primária, média e de alta complexidade.

O deputado questiona, ainda, se haveria distinção na composição dos tetos de atenção primária, média e de alta complexidade referentes às emendas parlamentares. 

Esse não é, aliás, um procedimento comum de cobrança de parlamentares ao governo. O requerimento de Lira aconteceu praticamente ao mesmo tempo em que proferia o discurso de abertura do ano legislativo, quando o deputado manifestou o tensionamento entre o Centrão e o Planalto.

“Quanto mais intervenções o Congresso fizer no Orçamento, tenham certeza, mais o Brasil esquecido será ouvido”, disse Lira naquela ocasião. 

Como plano de fundo, vale lembrar, está o veto do presidente Lula (PT) sobre 5,6 bilhões de reais em emendas ao sancionar a Lei Orçamentária Anual, no último mês de janeiro. O impacto político da medida é ainda maior dado o contexto de ano eleitoral.

Na prática, portanto, o requerimento incomum protocolado por Lira se traduz como um novo recado do parlamento. Novamente, o que se vê é uma pressão que se instala sobre os articuladores de Lula junto ao Congresso.