Justiça
Lira reforça ser contra mandatos para ministros do STF; Pacheco deve pautar o tema
‘Não faz bem, não é uma regra que eu defenda’, afirmou o presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira 21 ser contra a proposta de fixar mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja pautar a matéria em 2024.
“Você imagine uma pessoa que vá para o STF com 44, 45 anos, que sabe que vai sair com 55. O que é que vai se esperar de isenção de julgamento de alguém que sabe que em dez anos vai sair com 55 anos, em plena atividade?”, questionou o deputado, em entrevista à GloboNews.
“Então não faz bem, não é uma regra que eu defenda, já coloquei isso publicamente ao presidente Pacheco.”
Atualmente, esses magistrados se aposentam compulsoriamente apenas ao completarem 75 anos.
“Essa proposta de emenda à Constituição ainda está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nós vamos dar a cadência devida na CCJ, mas neste ano não vai ser possível”, disse Pacheco no início de dezembro. “Eu quero crer que no começo do ano que vem a gente possa evoluir nessa PEC, assim como na proposta do fim da reeleição no Brasil.”
Há duas propostas em tramitação no Senado sobre mandatos para ministros do Supremo.
A PEC 16/2019, por exemplo, fixa os mandatos de magistrados da Corte em oito anos. O argumento é evitar “prazos muito distintos de permanência” e “a possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos (…) já consolidados e consequente insegurança jurídica”. Encabeça a proposta o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Há, também, a PEC 51/2023, a defender mandatos de 15 anos e a exigência de idade mínima de 50 anos para ministros do Supremo, liderada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele alega que a “lentidão” na renovação da Corte “dificulta bastante que os posicionamentos sobre as grandes teses jurídicas feitos pela cúpula do Judiciário acompanhem adequadamente as mudanças nos princípios e valores que regem a vida em sociedade”.
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