Gilmar Mendes vota para manter Zambelli como ré por perseguição armada em SP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou para rejeitar um recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no caso que trata da perseguição armada protagonizada pela parlamentar em São Paulo em 2022.

A defesa da deputada tentava barrar o andamento do caso no STF sob o argumento de que, por ter porte de arma, o episódio não configuraria atitude criminosa. Os advogados de Zambelli também sustentaram que o STF não seria o foro adequado para análise do episódio. Mendes, no entanto, não acatou os argumentos e votou para dar seguimento ao caso.

O voto foi incluindo nesta sexta-feira 17 no plenário virtual da Corte. Os ministros têm até o dia 24 para adicionarem seus votos no sistema.

Zambelli se tornou ré no caso em agosto deste ano. Naquela ocasião, por maioria, o STF decidiu aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra a deputada motivada pelo episódio ocorrido na véspera do segundo turno da eleição de 2022. Naquele momento, Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem negro pelas ruas de São Paulo. A circulação de armas estava proibida pelo alto nível de violência política no pleito.

No STF, foram 9 votos a 11 contra a deputada, que passou ao status de ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Na denúncia, a PGR também pediu o pagamento de uma multa de 100 mil reais por danos morais coletivos, o recolhimento da arma usada no crime e o cancelamento definitivo do porte de arma da deputada.

Se Mendes for seguido pela maioria dos ministros, o caso torna a tramitar na Corte.

Leia a íntegra do voto de Gilmar Mendes: