Justiça
‘Justiça foi feita’: vereadora do PT cassada por denunciar gesto nazista em SC recupera o mandato
A decisão do TJ indica que Maria Tereza Capra deve retornar ao cargo, ‘com o pagamento dos atrasados, até o julgamento do mérito’
A vereadora petista Maria Tereza Capra obteve uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para recuperar seu mandato na Câmara de São Miguel do Oeste, no norte do estado. Ela havia sido cassada em fevereiro por denunciar uma suposta saudação nazista feita por bolsonaristas na porta do quartel do Exército no município, após a derrota na eleição presidencial de 2022.
Os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Público do TJ decidiram nesta quinta-feira 16 acatar o pedido da defesa da vereadora para suspender o ato que cassou o mandato. A decisão indica que Maria Tereza deve “retornar ao cargo, com o pagamento dos atrasados, até o julgamento do mérito”.
Apenas a desembargadora Denise de Souza Francoski, relatora do caso, votou por manter a cassação.
“Finalmente a Justiça foi feita. Eu sempre confiei que o Poder Judiciário catarinense teria bom senso de deferir o nosso pedido, interceder nessa situação esdrúxula, ilegal, que aconteceu comigo”, comemorou a vereadora em conversa com CartaCapital. “É uma decisão liminar, provisória, mas que mostra que a justiça está sendo feita.”
A publicação feita por Maria Tereza no Instagram mostrava moradores de São Miguel do Oeste durante uma manifestação contra a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No registro, eles faziam um gesto semelhante a uma saudação nazista. Os bolsonaristas estavam reunidos em frente à base do Exército e apareceram na gravação com os braços estendidos, enquanto o hino nacional era executado.
No entendimento da Câmara Municipal, a postagem da petista propagava notícias falsas e “atribuía aos cidadãos de Santa Catarina e ao município o crime de fazer saudação nazista e ser berço de célula neonazista”. Uma apuração preliminar do Ministério Público endossou a versão e considerou que o gesto não teve a intenção de fazer apologia ao nazismo.
Após a repercussão do vídeo, a vereadora apagou a publicação, passou a receber ameaças e teve de deixar a cidade temporariamente. Além disso, pediu escolta policial e foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
Os advogados de Capra recorreram ao Tribunal de Justiça sob o argumento de haver “perseguição política” à única parlamentar do PT no Legislativo municipal. A defesa ainda sustentou que o conteúdo foi replicado em diversos meios de comunicação e virou alvo de uma investigação no MP.
“A reação de Maria Tereza Capra traduziu um impulso perfeitamente compatível diante da representação coreográfica, em sua cidade […], à maneira como se dirigiam os nazistas alemães nos anos 1930 e 1940, em célebres e aterradoras manifestações de louvor ao seu líder máximo, o chanceler Adolf Hitler“, dizia a ação.
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