TSE rejeita por unanimidade ações que pediam a inelegibilidade de Lula e Alckmin

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por unanimidade, duas ações que pediam a cassação e a inelegibilidade do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.

As ações foram protocoladas pela coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em uma delas, os partidos alegavam que o Google beneficiava em sua busca conteúdos patrocinados favoráveis a Lula diante de pesquisas como “Lula condenação”, “Lula Triplex” e “Lula corrupção PT”. Argumentavam ainda que Lula e Alckmin cometeram irregularidades ao promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.

Em parecer apresentado nesta quinta-feira 19, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu a improcedência do pedido e justificou que o TSE já reconheceu a licitude do tipo de impulsionamento mencionado na ação.

Em seu voto, o relator do caso, Benedito Gonçalves, defendeu a extinção do processo e a improcedência do pedido de cassação, pelo fato de não ser possível identificar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

“Exaurida todas as provas sobre o tema, não foi demonstrada a ‘ocultação de páginas’ por ‘conveniência eleitoral’. Não foi demonstrado que o conteúdo de destino ‘falseava a verdade’. Não foi demonstrado que a contratação do anúncio foi capaz de alterar o padrão de funcionamento do Google Ads. Fato é que os investigantes nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação do eleitorado”, disse, em um trecho de sua manifestação. O voto de Gonçalves foi seguido pelos demais ministros da Corte.

Ao acompanhar o relator, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defendeu que o tema seja regulado pela Justiça Eleitoral. Mencionou ainda que a discussão do tema poderia ser feita pelo Congresso Nacional, via PL das Fake News, mas lamentou o fato de o texto “infelizmente estar parado”.

Na segunda ação, a campanha de Bolsonaro argumentou ao TSE que Lula agiu de forma irregular ao conceder entrevista coletiva no dia do primeiro turno e ao discursar após o encerramento da votação.

Neste caso, também prevaleceu o voto do relator, Benedito Gonçalves. Segundo ele, a cobertura midiática dos dois candidatos no dia da eleição foi constante e não houve favorecimento. “Concluo pela não configuração do uso indevido dos meios de comunicação”, afirmou. Ele foi seguido por todos os colegas.