Justiça

TSE impõe regras para lives eleitorais de candidatos à reeleição; veja quais

As medidas valem para presidente, governadores e prefeitos e surgem após o Tribunal julgar ações contra Bolsonaro

Créditos: Divulgação / Redes Sociais
Apoie Siga-nos no

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral estabeleceram, nesta quinta-feira 19, normas para a realização de lives eleitorais em campanhas à reeleição por prefeitos, governadores e presidentes em prédios públicos.

As sedes de governo e residências oficiais só poderão ser usadas em atos de campanha desde que: 

  • o ambiente seja neutro, sem elementos associados ao Poder Público ou a cargo atualmente ocupado pelo candidato;
  • a participação seja restrita ao prefeito, governador ou presidente candidato à reeleição;
  • o conteúdo trate exclusivamente da candidatura de quem disputa a reeleição;
  • não sejam usados recursos materiais públicos, nem que o produto seja apoiado direta ou indiretamente por servidores da Administração Pública que atuam na prefeitura, governo do estado ou Presidência;
  • a transmissão seja registrada na prestação de contas da campanha com gastos e doações detalhadas.

Em caso de descumprimento das regras, uma multa pode ser aplicada ao candidato. 

A proposta apresentada pelo relator, ministro Benedito Gonçalves surgiu na última terça-feira 17, durante julgamento de ações eleitorais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu candidato a vice, Braga Netto (PL), por usarem o Palácio da Alvorada, espaço da Presidência, para atos de campanha.

Os processos foram arquivados, mas os ministros decidiram estabelecer as orientações visando as próximas eleições.

ENTENDA MAIS SOBRE: , , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome

Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.

Quero apoiar

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo