Novonor, ex-Odebrecht, pede ao STF a manutenção de benefícios da leniência

A Novonor, antiga Odebrecht, pediu ao Supremo Tribunal Federal a manutenção dos benefícios a ela garantidos no acordo de leniência firmado no âmbito da Lava Jato, em 2016.

Em 6 de setembro, o ministro Dias Toffoli anulou todas as provas decorrentes da leniência e abriu espaço para a construtora se manifestar, o que ocorreu nesta terça-feira 26.

“À luz dos princípios da segurança jurídica, da boa-fé, da confiança legítima, da previsibilidade, da legalidade, da moralidade pública, da função social da empresa, do desenvolvimento nacional e da lealdade, requer-se seja confirmado que a Companhia continua a gozar de todos os direitos e garantias previstos no Acordo de Leniência, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição, independentemente da declaração de imprestabilidade das provas e das consequências jurídicas dela derivadas”, diz a petição da defesa.

Segundo a empresa, Toffoli não determinou a continuidade de processos hoje suspensos, “mas tão somente a imprestabilidade das provas provenientes da Suíça em razão da compreensão de que as autoridades não observaram os procedimentos adequados ao seu manejo”.

A decisão do ministro também listou uma série de diálogos mantidos entre procuradores de Curitiba, os quais foram obtidos pela ação de hackers e fazem parte do arquivo da Operação Spoofing, da Polícia Federal.

As conversas foram levadas ao STF em uma reclamação protocolada pela defesa do presidente Lula. Nelas, integrantes da força-tarefa de Curitiba tratam de reuniões com o Federal Bureau of Investigation, dos Estados Unidos.

No centro das provas “imprestáveis” da leniência da Odebrecht estão os sistemas Drousys e My Web Day, parte de um suposto esquema de controle da empreiteira sobre pagamentos de propina.

“Pessoal, reunião com o FBI hj: 1. Mywebday: pedimos para verificarem se o FBI tem expertise para quebrar, considerando o fornecimento de uma chave e a ausência dos arquivos pdf e imagem, e caso contrário se tem algum hacker para indicar, a ser pago pela ODE”, diz uma das mensagens no grupo de Telegram da Lava Jato. Em outro momento, o mesmo interlocutor, identificado apenas como Paulo, diz que o FBI “já tem conhecimento total das investigações”.

As mensagens oferecem uma admissão sobre a falta de zelo no transporte das provas do acordo de leniência, a exemplo de um alerta de Januário Paludo: “Jerusa nao quero me meter, mas levamos o drousys numa sacola de supermercado mesmo para Brasilia. O que foi feito na SPEA, aí já é outras história, mas nao acredito que tenham sido tão amadores”. A sigla SPEA se refere à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise.

Em seu despacho, Dias Toffoli ainda afirmou que a prisão do presidente Lula na Lava Jato foi “um dos maiores erros judiciários da história do País”.

Na avaliação do juiz, prender o petista foi uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”.

Toffoli também considerou que o episódio foi o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.