Decisão de Toffoli mostra diálogos da Lava Jato com o FBI e transporte de provas em sacola de supermercado

Na decisão em que invalidou todos os elementos de prova obtidos no acordo de leniência da Odebrecht, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, apontou a ausência de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional no âmbito da Lava Jato. O magistrado questionou o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça, antes de assinar o despacho.

O documento do STF lista uma série de diálogos mantidos entre procuradores de Curitiba, os quais foram obtidos pela ação de hackers e fazem parte do arquivo da Operação Spoofing, da Polícia Federal.

As conversas foram levadas ao STF em uma reclamação protocolada pela defesa do presidente Lula. Nelas, integrantes da força-tarefa de Curitiba tratam de reuniões com o Federal Bureau of Investigation, dos Estados Unidos.

No centro das provas “imprestáveis” da leniência da Odebrecht estão os sistemas Drousys e My Web Day, parte de um suposto esquema de controle da empreiteira sobre pagamentos de propina.

“Pessoal, reunião com o FBI hj: 1. Mywebday: pedimos para verificarem se o FBI tem expertise para quebrar, considerando o fornecimento de uma chave e a ausência dos arquivos pdf e imagem, e caso contrário se tem algum hacker para indicar, a ser pago pela ODE”, diz uma das mensagens no grupo de Telegram da Lava Jato. Em outro momento, o mesmo interlocutor, identificado apenas como Paulo, diz que o FBI “já tem conhecimento total das investigações”.

As mensagens oferecem também uma admissão sobre a falta de zelo no transporte das provas do acordo de leniência, a exemplo de um alerta de Januário Paludo: “Jerusa nao quero me meter, mas levamos o drousys numa sacola de supermercado mesmo para Brasilia. O que foi feito na SPEA, aí já é outras história, mas nao acredito que tenham sido tão amadores”. A sigla SPEA se refere à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise.

Em resposta a Toffoli, o DRCI informou que “não foi encontrado registro de pedido de cooperação jurídica internacional ativo (apresentado por autoridade requerente brasileira) para fins de recebimento do conteúdo dos sistemas Drousys e My Web Day B”.

Em seu despacho, Dias Toffoli ainda afirmou que a prisão do presidente Lula na Lava Jato foi “um dos maiores erros judiciários da história do País”.

Na avaliação do juiz, prender o petista foi uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”.

Toffoli também considerou que o episódio foi o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.