Justiça
PGR diz ao STF ser contra delação premiada de Mauro Cid com a PF
Apesar da oposição do Ministério Público Federal, o ministro Alexandre de Moraes pode chancelar o acordo
A Procuradoria-Geral da República se manifestou ao Supremo Tribunal Federal contra a homologação de um acordo de delação premiada entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A informação foi revelada pelo jornal O Globo neste sábado 9.
A PGR entende ter a prerrogativa de fechar esses acordos e avalia que a PF não teria autonomia para negociar benefícios com investigados. Apesar da oposição do Ministério Público Federal, o ministro do STF Alexandre de Moraes pode autorizar a delação nos próximos dias.
Em 2018, a Corte decidiu, por 10 votos a 1, que a PF também pode firmar acordos de delação premiada. Por 8 a 3, aquele julgamento também definiu não ser necessária uma autorização da PGR.
Na sexta-feira 8, o advogado de Mauro Cid, Cezar Bitencourt, disse à CNN Brasil que pretende conversar com o MPF nos próximos dias. A declaração sinaliza a possibilidade de o militar negociar uma colaboração paralela àquela da PF. Uma delação precisa, porém, ser chancelada pelo STF.
Mauro Cid está preso desde maio, sob a suspeita de envolvimento em uma suposta fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19, inclusive o de Bolsonaro. A situação do tenente-coronel se complicou ainda mais com a operação deflagrada pela Polícia Federal para apurar o desvio de presentes recebidos em viagens oficiais pelo governo do ex-capitão. A conspiração golpista de 2022 também ajuda a emparedar o militar no Poder Judiciário.
Os três temas tendem a fazer parte de um eventual acordo de delação premiada.
Na quinta-feira 7, o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, advogado de Bolsonaro, afirmou que “não há o que delatar”. No final de agosto, Cezar Bitencourt chegou a dizer que Cid “vendeu o relógio [um Rolex recebido em viagem oficial] a mando de Bolsonaro”.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Bolsonaro incorporou mais de 120 presentes oficiais ao seu acervo privado, aponta auditoria do TCU
Por Wendal Carmo
Assessor investigado por fraude em cartão de vacina da família Bolsonaro deixa prisão
Por André Lucena
‘Não há o que delatar’ de Bolsonaro, diz Wajngarten sobre possível acordo de Mauro Cid com PF
Por André Lucena