Associação de Procuradores vai recorrer de decisão que anulou acordo com Odebrecht

A Associação Nacional de Procuradores da República irá recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal em 2017.

No despacho, o magistrado ainda afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”. As provas da empreitera, acrescentou Toffoli, foram obtidas de forma ilegal – incluindo “tortura psicológica”- pelos procuradores da Lava Jato.

O recurso deve ser apresentado no início da próxima semana, segundo integrantes da ANPR confirmaram a CartaCapital.

A ofensiva acontece porque, de acordo com fontes da entidade ouvidas pela reportagem, o procurador-geral da República Augusto Aras – a quem caberia questionar a decisão – tende a não fazê-lo ante a posição crítica à Lava Jato. Às véspera de deixar o comando da PGR, Aras tem enfatizado seu trabalho para “desestruturar as bases do lavajatismo”.

Logo após a decisão de Toffoli, a ANPR divulgou uma nota com críticas aos argumentos elencados pelo ministro para anular as provas. A entidade disse ainda que o acordo entre a Odebrecht e o MPF resultou de uma “negociação válida”.

Para a associação, o debate sobre a extinta força-tarefa da Lava Jato deve ser feito com “análise técnica, objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade”.

Além da anulação das provas, o magistrado também determinou que órgãos de controle, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça e a Advocacia-Geral da União, investiguem eventuais irregularidades nesses acordos.