Política
Renan Filho pede ‘esforço adicional’ do governo para aprovar o arcabouço e encerrar o teto de gastos
Ao lançar o PAC Transportes, o ministro disse que a matéria é fundamental para a realização das obras previstas
O ministro dos Transportes, Renan Filho, pediu um “esforço adicional” por parte do governo Lula em favor da aprovação do arcabouço fiscal no Congresso Nacional, diante da indefinição sobre a votação na Câmara dos Deputados.
Ele foi questionado por CartaCapital durante coletiva de imprensa em Brasília, nesta quarta-feira 16. Na ocasião, o ministro anunciava os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, no setor de transportes.
Renan Filho frisou que, caso o arcabouço não seja votado, o Orçamento do ano que vem terá de respeitar o teto de gastos do governo de Michel Temer (MDB).
Segundo o ministro, o investimento público de 73 bilhões de reais previsto para as obras nas rodovias federais pode ser reduzido para 15 bilhões com a eventual manutenção do teto.
“Isso é uma ideia inteligente? Não. O Congresso vai fazer isso? Presumo que não”, afirmou. “Mas é sempre muito importante que o governo amplie o diálogo, faça um esforço adicional, converse mais, converse mais, converse mais, para conseguir aprovar essas medidas que são fundamentais para o desenvolvimento do País.”
Na sequência, Renan Filho disse sentir que “isso ocorrerá”, ao fazer referência à necessidade de diálogo entre o governo e o Congresso.
“Eu acho que a divulgação do PAC ajuda a aprovar o arcabouço, porque ela mostra para as pessoas a importância que tem o arcabouço.”
Para que o arcabouço fiscal tenha validade no ano que vem, a Câmara precisa votar o texto até 31 de agosto. Se o prazo for extrapolado, a regra fiscal será novamente o teto de gastos de Temer.
A matéria já havia sido aprovada pelos deputados, mas, após receber modificações dos senadores, voltou à análise da Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL).
A apreciação do tema, porém, tem sido atrasada por falta de entendimento entre os líderes partidários.
Conforme mostrou CartaCapital, o governo quer priorizar uma emenda acrescida pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), mas ainda não houve acerto sobre a manutenção do trecho.
O assunto seria discutido em uma reunião na segunda-feira 14, mas o encontro foi cancelado após Lira se irritar com declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o “poder” da Câmara.
A expectativa é que a reunião dos líderes ocorra somente na próxima segunda 21.
No pano de fundo dessas negociações está a incerteza sobre os ministérios a serem ocupados por quadros do Centrão. André Fufuca (PP-PB) e Silvio Costa Filho (Republicanos-MA), que estão na porta de entrada do governo, ainda não sabem com quais pastas serão agraciados pelo presidente Lula (PT).
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