Ação em que Bolsonaro é réu por injúria contra Maria do Rosário vai para juizado especial

O juiz Fellipe de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, enviou para um juizado especial criminal a ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A decisão acolhe um pedido do Ministério Público do DF.

Segundo a Lei 9.099/95, esses juizados têm competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade.

A ação é referente a declarações de Bolsonaro em 2014. Na ocasião, afirmou que Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e não fazia “seu tipo”. 

O ex-capitão se tornou réu em 2016, mas o caso estava suspenso desde que ele assumiu a Presidência. Em junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli enviou o processo à primeira instância.

No parecer acolhido pela Justiça do DF, a promotora Kamilla Allão argumenta que o caso deve prosseguir no juizado especial criminal porque uma eventual punição máxima a Bolsonaro não passaria de dois anos.

“Assim, ao final, a pena máxima resta fixada em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de detenção, afastando, portanto, a competência deste Juízo para processamento e julgamento do feito. Ante o exposto, pugna o Ministério Público pela declinação da competência em favor de um dos Juizados Especiais Criminais de Brasília-DF, competente para o processamento do feito”, diz um trecho da manifestação.

Ainda pesa contra Bolsonaro outra ação envolvendo o mesmo episódio, na qual ele se tornou réu por incitação ao estupro. Toffoli também enviou este processo à Justiça Federal do DF.