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Câmara avança para derrubar trechos dos decretos de Lula sobre o marco do saneamento
As atualizações promovidas por Lula causaram incômodo no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e em parlamentares da oposição
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta quarta-feira 3, a urgência para votar um projeto de decreto legislativo que derruba trechos de decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o saneamento básico.
O requerimento de urgência permite que a matéria seja votada diretamente no plenário da Casa. A expectativa é que o mérito do texto seja analisado ainda hoje.
As atualizações promovidas por Lula causaram incômodo no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e em parlamentares da oposição. “O parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, escreveu o deputado após a assinatura dos decretos.
Na prática, as mudanças promovidas pela gestão petista permitem que empresas estatais tenham acesso às verbas federais destinadas à universalização dos serviços mesmo sem manter contratos com os municípios.
Além disso, os decretos prorrogam até dezembro de 2025 os prazos para que as estatais comprovem a capacidade de investir no setor e acaba com o limite de 25% para a realização de parcerias público-privadas pelos estados.
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