Kassio Nunes manda Lira prestar informações sobre a tramitação de MPs

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira 20 que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), preste informações à Corte em até 10 dias sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso.

O magistrado é o relator do mandato de segurança impetrado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que questiona a  “inércia” de Lira para autorizar o retorno da tramitação das propostas no formato previsto pelas regras do Legislativo.

A ordem de Kassio Nunes ocorre em meio à queda de braço entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema. Antes da pandemia, as MPs precisavam passar pelas comissões mistas antes de serem apreciadas no plenário por deputados e senadores.

Com a crise sanitária, um ato conjunto da Câmara e do Senado mudou o rito e passou a permitir que as propostas fossem levadas diretamente ao plenário. Agora, com o retorno dos trabalhos presenciais no Congresso, Pacheco assinou a medida que restaura a tramitação normal das MPs, mas Lira não aderiu.

Enquanto não há uma solução para o impasse, as matérias enviadas por Lula (PT), como a que reestabelece o voto de qualidade no Carf e a que retoma a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis, estão paralisadas.

Nos bastidores, lideranças partidárias falam em judicializar a questão – como fez Alessandro Vieira -, mas aguardam uma orientação de Pacheco. A principal reclamação está relacionada à demora da Câmara para analisar as matérias enviadas pelo Executivo.

Quando isso acontece, relatam, o texto chega ao Senado já no fim do prazo, sem que haja chance de debater ou alterar a proposta do governo.