AGU pede condenação de R$ 100 milhões contra financiadores de atos golpistas

A Advocacia-Geral da União pediu à Justiça Federal que 54 pessoas e 5 empresas suspeitas de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro sejam condenadas ao pagamento de 100 milhões de reais por dano moral coletivo. Os alvos da ação tiveram os bens bloqueados, a pedido da AGU, por custear o transporte de bolsonaristas.

No pedido, o núcleo jurídico do governo Lula (PT) afirma que, além dos prejuízos materiais causados pelo vandalismo, avaliados em cerca de 20 milhões de reais, houve violação frontal e grave lesão a “valores jurídicos estabelecidos no Estado Democrático de Direito”.

“Os atos financiados pelos réus representaram um ataque à democracia e a compromissos internacionais assumidos pela República Federal do Brasil de solidez do respectivo valor constitucional, àquilo que representa os três Poderes da República, bem como ao patrimônio público social – sob um viés histórico-cultural”, diz um trecho do documento.

A AGU ainda destaca que “espaços dedicados às deliberações dos poderes da República, como o plenário do Supremo Tribunal Federal, foram destruídos, em total desprestígio à simbologia e à representatividade da Suprema Corte do País”.

Os financiadores foram identificados a partir de uma lista de ônibus fretados para o deslocamento à capital federal dias antes da invasão bolsonarista, fornecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Com base no levantamento, a AGU cruzou as informações com a relação de veículos apreendidos pela PRF.