Justiça
Lewandowski encerra três investigações contra Lula
Duas das ações estavam relacionadas com a Operação Lava Jato; a terceira apurava a compra de caças suecos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encerramento de três investigações que tinha como alvo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão atinge duas ações relacionadas à Operação Lava Jato, que tiveram início na Justiça Federal de Curitiba, mas foram enviadas para o Distrito Federal. Os procedimentos apuravam possíveis irregularidades no imóvel do Instituto Lula e em doações feitas para a organização.
A terceira investigação apurava supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica.
Todos os procedimentos já haviam sido suspensos pelo ministro ainda em 2021, mas agora foram encerrados de forma definitiva.
Na decisão, o ministro aponta que as provas utilizadas nas investigações foram obtidas do acordo de leniência da empreiteira Odebreacht e que não poderiam ser utilizadas por terem sido consideradas obtidas de forma ilícita.
“Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, cita trecho.
Ainda sobre os procedimentos da compra dos caças, o ministro entendeu que a troca de mensagens entre os procuradores responsáveis pela acusação mostraram que eles mesmos consideravam não haver provas suficientes para embasar uma denúncia contra Lula.
No entanto, segundo o entendimento de Lewandowski os procuradores “jamais deixaram de reconhecer a fragilidade das imputações que pretendiam assacar contra o reclamante”.
A troca de mensagens entre os integrantes da força tarefa foram reveladas por hackers que invadiram os dispositivos dos procuradores e do então juiz federal, Sergio Moro.
O magistrado ainda pontuou que a negociação para a compra dos caças iniciou ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e foi somente concluída no mandato de Dilma Rousseff (PT).
Segundo ele, há elementos suficientes para concluir que as negociações atenderam aos parâmetros de “legalidade, legitimidade e economicidade”.
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