STF forma maioria para manter suspensão do porte e apreensão de armas de Zambelli

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira 17 para manter a suspensão do posse e a apreensão de armas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), determinada no âmbito da investigação sobre o caso de perseguição armada a um apoiador de Lula (PT) na véspera do segundo turno em 2022.

As magistrados analisam, no plenário virtual, um recurso da defesa da parlamentar, que questiona a decisão do ministro Gilmar Mendes de ordenar a entrega do armamento à Justiça. O julgamento teve início em 10 de fevereiro e terminará às 23h59 desta sexta.

A defesa de Zambelli argumentou que o STF não seria o órgão competente para julgar a bolsonarista. Ao negar a revogação da medida, Gilmar afirmou que a deputada só não foi presa por causa do foro privilegiado. Ele ponderou que o caso só tramita na Corte porque delimita “o vínculo entre a atividade parlamentar e os fatos”.

O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffolli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por porte ilegal de arma de fogo em janeiro. Na peça, a vice-PGR Lindôra Araújo solicita o cancelamento do porte de armas da parlamentar e sua condenação ao pagamento de multa no valor de 100 mil reais por danos morais coletivos.

A bolsonarista entregou a arma à Polícia Federal, após ordem do STF, em dezembro. A Corte também autorizou uma operação de busca e apreensão em endereços ligados a Zambelli e, durante a ação, a PF encontrou outras três pistolas.

Em 29 de outubro, véspera do segundo turno da eleição, a deputada causou espanto ao sacar uma arma em público e perseguir um homem na capital paulista. A cena foi gravada e circulou nas redes sociais.

Nas imagens, é possível ver pessoas correndo e a bolsonarista com a arma em punho, entrando em uma lanchonete e ordenando, aos gritos, que um homem negro deitasse no chão.