Moraes dá 15 dias para a PGR se manifestar sobre liberdade de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre um pedido de revogação da prisão do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O bolsonarista foi preso por ordem do STF na última quinta-feira 2.

Os advogados solicitam também a extinção das multas aplicadas pela Corte, que hoje somam quase 4,5 milhões de reais. O ex-deputado voltou a ser preso por descumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de acesso a redes sociais.

Para Moraes, Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões do Tribunal. “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”, escreveu o ministro na decisão.

Durante o cumprimento do mandado, a Polícia Federal apreendeu 270 mil reais na residência do aliado de Jair Bolsonaro (PL) em Petrópolis, Região Serrana do Rio.

O bolsonarista foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar ministros do STF, além de ter se tornado inelegível. Um dia após a decisão, contudo, foi agraciado com um perdão presidencial concedido por Bolsonaro. Apesar de a pena ter sido perdoada, as medidas complementares, como a multa e o uso da tornozeleira, seguiram em vigor.