Moraes aplica nova multa de R$ 2,6 milhões a Daniel Silveira, diz jornal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa ao deputado da bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) após o parlamentar tornar a desrespeitar as medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão é sigilosa, mas foi revelada pela coluna da jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo.

A multa, segundo a decisão, é de 2,6 milhões de reais e se soma a outras quatro já aplicadas a Silveira. Ao todo, ele deve um total de 4,3 milhões de reais por não respeitar decisões do STF.

Segundo Moraes, Silveira quebrou as medidas cautelares impostas a ele em ao menos 175 ocasiões. Os principais itens são o não uso da tornozeleira eletrônica e as entrevistas concedidas pelo parlamentar sem autorização judicial.

O deputado, vale lembrar, foi condenado a quase 9 anos de prisão por atos antidemocráticos e ameaças e incitação a violência contra os ministros do Supremo. Após a condenação, ele recebeu um indulto editado por Jair Bolsonaro.

O indulto, argumenta Moraes na decisão, não é um impeditivo para a aplicação das multas, uma vez que elas versam sobre medidas cautelares. A determinação do ministro também rejeitou um pedido da Procuradoria-Geral da União, que argumentou que as medidas impostas pelo tribunal não poderiam perdurar indefinidamente. O pedido era assinado por Lindôra Araújo.

Silveira, por sua vez, tem argumentado que não cumpre as medidas cautelares porque recebeu o indulto do ex-capitão. Em um evento ao lado do presidente derrotado, o deputado confirmou não usar a tornozeleira e disse que o Judiciário não poderia fazer nada. Oficialmente, porém, Silveira e sua defesa não se manifestaram.

Deputado desde 2019, ele tentou concorrer ao cargo de senador nas últimas eleições, mas teve sua candidatura anulada pela Justiça Eleitoral.