Justiça

Câmara aprova reajuste para ministros do STF; o salário chegará a R$ 46,4 mil

De acordo com a Constituição, o teto salarial do funcionalismo é definido pelo salário dos magistrados da Corte

Por CartaCapital 21.12.2022 14h26 | Atualizado há 2 anos

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira 21 um projeto de lei que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com efeito cascata sobre o funcionalismo público. Conforme o texto, o aumento será de 18%: dos atuais 39.293,32 reais para 46.366,19.

De acordo com a Constituição, o teto salarial do funcionalismo é definido pelo salário dos ministros do STF. Hoje, portanto, o teto é de 39,2 mil reais.

O reajuste será escalonado:

41.650,92 reais a partir de 1° de abril de 2023;
44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024;
46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025

Mais cedo, a Câmara aprovou projetos de lei que aumentam as remunerações dos servidores do Tribunal de Contas da União e da Defensoria Pública da União. As redações serão submetidas agora ao Senado.

Na terça 20, a Casa já havia avalizado um Projeto de Decreto Legislativo que reajusta o salário dos parlamentares, do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A matéria também segue para o Senado.

Conforme o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o reajuste ocorrerá em quatro etapas:

16,37%, em 1º de janeiro, para igualar o salário de 33,7 mil reais ao vencimento atual dos ministros do STF, de 39,3 mil;
6%, em 1º de abril de 2023, para 41,6 mil reais;
5,6%, em 1º de fevereiro de 2024, para 44 mil reais;
e 5,3%, em 1º de fevereiro de 2025, para 46,3 mil reais.

O reajuste total, nos quatro anos, chega a 37,32%.

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