Gleisi: Prioridade é a PEC, mas decisão de Gilmar não deixará o pobre na mão; veja reações

Parlamentares comemoraram, nesta segunda-feira 19, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que retirou o Bolsa Família do teto de gastos e abriu nova possibilidade para que o presidente eleito Lula (PT) pague o benefício de 600 reais em 2023. A decisão atende um pedido da Rede Sustentabilidade e foi expedida na noite deste domingo 18.

“O STF acaba de decidir que a miséria humana não pode ser objeto de chantagem. Excluir do teto de gastos recursos para custear benefícios sociais de erradicação da pobreza prometidos pelo Presidente Lula foi uma grande decisão do ministro Gilmar Mendes”, celebrou o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O emedebista sempre foi contra a PEC da Transição, pois argumentava que a opção exigiria uma negociação desgastante com o Congresso Nacional, em especial o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), rival de Calheiros em Alagoas.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), escreveu nas redes sociais que a prioridade ainda é a PEC, “mas se a Câmara não der conta de votar, a decisão do ministro Gilmar não deixará o povo pobre na mão”.

Queremos a PEC do Bolsa Família, ela é importante, pq traz outras soluções e privilegia a política, o parlamento, p/ a saída de problemas. Mas se a Câmara ñ der conta de votar, a decisão do ministro Gilmar, q retira o Bolsa Família do teto de gastos, ñ deixará o povo pobre na mão

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 19, 2022

Membro do partido que motivou a decisão, o senador Randolfe Rodrigues foi outro a comemorar: “Grande vitória! O ministro Gilmar Mendes acabou de acatar um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar do teto de gastos programas de combate à pobreza e à extrema pobreza”, publicou. “Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros.”

O deputado Paulo Pimenta foi outro a citar a decisão nesta segunda-feira. Também pelas redes sociais, o parlamentar classificou a retirada do Bolsa Família do teto como ‘uma grande conquista’ para o novo governo.

“Acerta o Ministro Gilmar Mendes em retirar os recursos para o Bolsa Família do Teto de Gastos. Garantir dignidade para quem mais precisa é a principal função do estado”, destacou. “Sem dúvida está é uma grande conquista que garante com que Lula cumpra sua promessa de campanha.”

A decisão abre novo caminho para o presidente eleito Lula manter o Bolsa Família em 600 reais, com a abertura de crédito extraordinário via Medida Provisória.

Pela PEC, o novo governo terá 145 bilhões de reais para além do teto, destes, 70 bilhões serão para custear o benefício social de 600 reais com um adicional de 150 reais por criança de até seis anos. O texto também abre espaço fiscal para outros 23 bilhões de reais em investimentos pelo prazo de dois anos.

Apesar do texto ter tramitado com certa facilidade no Senado, ao chegar à Câmara, o texto encontrou obstáculos relacionados à formação da base parlamentar do novo governo, à composição dos ministérios e ao julgamento do orçamento secreto.